ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER A QUESTÃO DA ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS EM PORTO ALEGRE – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 27-9-2002.

Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, informou que a presente Audiência Pública foi requerida pela Associação Empresarial Nova Azenha – ANA, nos termos do Processo nº 2794/02, e destina-se a debater alternativas para restabelecer a competência do Município para legislar acerca do horário de abertura do comércio na Cidade, face à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que suspendeu a vigência da Lei Municipal nº 7.109/92, o que viabilizou a abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre. Compuseram a Mesa: o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Pedro Aurélio Zabaleta, Presidente da Associação Empresarial Nova Azenha – ANA. Também, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, especialmente quanto ao tempo a ser concedido aos Oradores para manifestações sobre o assunto, quanto à necessidade de observância da legislação eleitoral, no que tange à vedação da utilização de material de propaganda eleitoral durante as manifestações feitas da Tribuna e quanto à necessidade de que, durante os pronunciamentos, não sejam emitidas opiniões que possam ser consideradas propaganda eleitoral irregular, uma vez que a presente Audiência Pública será transmitida pela TV Câmara. Na ocasião, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Isaac Ainhorn, o Senhor Presidente prestou informações sobre os trabalhos da presente Audiência Pública. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos representantes de entidades presentes nesta Audiência Pública, na forma que segue. O Senhor Pedro Aurélio Zabaleta, Presidente da Associação Empresarial Nova Azenha – ANA, manifestou-se sobre a problemática da abertura do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre, registrando o posicionamento dessa entidade sobre a questão e defendendo a priorização dos debates alusivos ao tema junto aos empresários da Cidade. A Senhora Esther Machado, Presidenta do Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio Grande do Sul – SINDEC – RS, externou seu posicionamento contrário à abertura do comércio aos domingos, denunciando a ocorrência de diversas demissões por justa causa de comerciários que se opuseram a trabalhar nesse dia da semana e citando empresas que estão adotando essas medidas. O Senhor Homero Saraiva discorreu sobre o funcionamento dos pequenos empreendimentos comerciais existentes na Cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul, ressaltando a importância da atividade desses comerciantes para o desenvolvimento da economia e comparando essas atividades com aquelas exercidas pelos grandes empresários comerciais. A seguir, o Vereador José Fortunati convidou o Vereador Carlos Alberto Garcia a assumir a direção dos trabalhos e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Oradores inscritos. O Senhor Ademar Ortiz, Presidente da Associação dos Mercados, Minimercados e Fruteiras de Porto Alegre, ao registrar seu posicionamento contrário à abertura do comércio aos domingos, informou que os pequenos comerciantes estão sofrendo prejuízos com o funcionamento do comércio em geral nesse dia e defendendo a edição de leis que normatizem a questão, de modo a garantir justiça nas relações de mercado. A Senhora Amália Leal Medeiros, representante das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul – CEASA, declarou ser contrária à abertura do comércio aos domingos, salientando os efeitos que essa prática acarretará nos negócios dos pequenos comerciantes que exercem seu trabalho na Cidade de Porto Alegre. A Senhora Silvana Rosa denunciou agressões físicas e morais sofridas por Sua Senhoria, praticadas por seu empregador, em função de sua oposição em trabalhar aos domingos e feriados, informando ter registrado ocorrência na Polícia Civil em função disso e manifestando sua indignação quanto ao fato. A Senhora Nara Schnarndorf, representante da Comissão dos Lojistas do Centro Comercial João Pessoa, asseverou que a abertura do comércio aos domingos não gerará mais empregos nem maiores lucros para os pequenos comerciantes, face às dificuldades econômicas enfrentadas pela população. Nesse sentido, defendeu a realização de uma consulta entre os pequenos empresários sobre a questão. Na oportunidade, face Questões de Ordem formuladas pelo Vereador Nereu D’Avila, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Audiência Pública e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Oradores inscritos. A Senhora Helena Maria Krausburg Vargas, representante da Krausburg Vargas Limitada, analisou dados alusivos aos prováveis efeitos que a abertura do comércio aos domingos acarretará nos estabelecimentos comerciais de pequeno porte, especialmente aqueles localizados nos bairros mais periféricos da Cidade, manifestando sua contrariedade a essa proposta. A Senhora Soraya Frank, representante do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - SINPRO, abordou aspectos referentes aos potenciais prejuízos às relações familiares dos comerciários, ocasionada pela determinação do trabalho aos domingos e feriados, especialmente em relação aos filhos desses trabalhadores, que serão privados da companhia de seus pais em um dia tradicionalmente dedicado ao lazer. A Senhora Anadir Alba, representante da Associação Comercial da Tristeza, relatou a situação enfrentada pelos pequenos empresários que exercem suas atividades no Bairro Tristeza, solicitando o apoio dos Senhores Vereadores e da comunidade em geral para a adoção de medidas que impeçam a abertura indiscriminada do comércio aos domingos. O Senhor Guiomar Vidor, Presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul - FECOSUL, criticou decisão liminar prolatada pelo Desembargador Clarindo Favretto, a qual sustou os efeitos da Lei Municipal n° 7.109/92, o que viabilizou a abertura do comércio aos domingos na Cidade de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Audiência Pública e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Oradores inscritos. O Vereador João Antonio Dib teceu considerações sobre os debates realizados pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao longo do tempo, a respeito de propostas que previam a abertura do comércio aos domingos, reportando-se à decisão em caráter liminar prolatada pelo Desembargador Clarindo Favretto, a qual sustou os efeitos da Lei Municipal n° 7.109/92. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença da Deputada Estadual Maria do Rosário e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Oradores inscritos. O Vereador Raul Carrion mencionou a ausência, na presente Audiência Pública, de entidades que defendem a proposta de abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre, destacando aspectos da legislação que garante a abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos, mediante determinadas condições e justa contraprestação aos comerciários. O Senhor Valdir Bronzatto, representante das Associações Empresariais de Bairro - ACAPA, externou sua preocupação quanto à questão da abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre, especialmente no que tange à presença de grandes grupos comerciais estrangeiros no mercado porto-alegrense e os efeitos que a atuação desses grupos está acarretando nas pequenas empresas de origem local. O Vereador Sebastião Melo destacou a importância da presente Audiência Pública para o debate sobre a problemática da abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre, salientando que esse assunto tem sido constantemente abordado durante as Sessões da Câmara Municipal de Porto Alegre e manifestando suas impressões sobre o assunto. O Vereador Isaac Ainhorn posicionou-se favoravelmente à abertura do comércio aos domingos, questionando as afirmativas de que essa medida não iria gerar novas vagas de emprego. Também, referiu-se às denúncias hoje apresentadas pela Senhora Silvana Rosa, alegando que a legislação municipal atualmente em vigor permite a cassação de alvará dos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação. O Senhor Paulo Valmir Vargas e Silva, contrapondo-se à abertura do comércio aos domingos, analisou dados referentes ao desempenho da União Gaúcha de Supermercados Limitada - UNISUPER, principalmente no que se refere à geração de empregos e ao maior poder de negociação com fornecedores, decorrente da união dos pequenos e médios comerciantes do setor supermercadista da Cidade. O Vereador Estilac Xavier divergiu do pronunciamento anteriormente formulado pelo Vereador Isaac Ainhorn, ressaltando a relevância do pequeno comércio como fator de redistribuição de renda e defendendo a idéia de que a abertura do comércio aos domingos e feriados aumentará a concentração de renda dos grandes conglomerados comerciais. O Senhor Mauro Roberto Pinheiro manifestou-se contrariamente à suspensão da vigência da Lei Municipal nº 7.109/92, que regulamenta a abertura do comércio aos domingos, sustentando que as pequenas empresas de Porto Alegre serão prejudicadas com essa medida, uma vez que, segundo Sua Senhoria, a concorrência com os grandes empreendimentos comerciais é desproporcional. O Vereador Nereu D’Avila destacou que mantém posição contrária à abertura do comércio aos domingos. Nesse sentido, justificou a necessidade de que sejam discutidos os argumentos econômicos dessa matéria, comentando a importância dos pequenos e médios comerciantes na geração de novos postos de trabalho na Cidade de Porto Alegre. O Senhor Luís Fernando Missel, ex-proprietário de estabelecimento comercial, analisou a questão da abertura do comércio aos domingos, prevendo conseqüências danosas à saúde financeira dos estabelecimentos de pequeno e médio porte. Também, defendeu a criação de regramento para a atuação de empresas multinacionais do ramo comercial no Brasil. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib, manifestou-se sobre os trabalhos da presente Audiência Pública. Às dezesseis horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores José Fortunati e Carlos Alberto Garcia. Do que eu, José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor 1° Secretário e por mim.

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Estão abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, conforme Processo n.º 2.794/02, visando debater alternativas para restabelecer a competência do Município para legislar acerca do horário de funcionamento da abertura do comércio, em face de decisão do Tribunal de Justiça, que fulminou como inconstitucional a Lei n.º 7.109/92, ainda que em decisão não-definitiva, a qual permite a abertura do comércio aos domingos mediante condições.

Esta Audiência Pública é embasada na Lei Complementar n.º 382, que regulamenta o artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

Faz parte da Mesa o Presidente da Associação Empresarial Nova Azenha Sr. Pedro Aurélio Zabaleta, requerente desta Audiência Pública.

Devo esclarecer que tentaremos, da forma mais objetiva e democrática possível, realizar este debate. Debate da maior importância para a cidade de Porto Alegre sobre a abertura do comércio aos domingos.

Só desejo fazer algumas observações. Nós teremos, em primeiro lugar, a participação na tribuna do Presidente da Associação Empresarial Nova Azenha, como requerente desta Audiência Pública, Sr. Pedro Aurélio Zabaleta, que terá o prazo de dez minutos para fazer as colocações iniciais; depois, utilizarão a tribuna um a favor e um contra a posição, enquanto tivermos pessoas inscritas nessas condições, por cinco minutos cada um, para colocar o seu posicionamento.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu gostaria do esclarecimento de V. Ex.ª. Todos nós temos conhecimento da posição do Sr. Aurélio Zabaleta em relação à abertura do comércio aos domingos. Eu pergunto: sobre os que defendem a abertura do comércio aos domingos, se existe já designada nessa Audiência alguma pessoa que, a exemplo do Sr. Zabaleta, também participará desse processo? Sou grato a V. Ex.ª.

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Ver. Isaac Ainhorn, nós estamos numa Audiência Pública solicitada pela Associação Nova Azenha. Então, por isso a diferenciação que se faz em tempo inicial. A partir das colocações feitas pelo Sr. Zabaleta, representando o requerente desta Audiência Pública, nós abriremos espaços para as inscrições já feitas, e outras que poderão ainda ser feitas, de forma tal a contemplarmos posições diversas ao longo da tarde, até que isso, naturalmente, se esgote. O que quero dizer com isso: se tivermos, como temos, no momento, inscrições a menor a favor, naturalmente que, terminadas essas inscrições a favor, as inscrições contrárias à abertura acabarão utilizando a tribuna até o final das inscrições. Então, é um processo absolutamente democrático, que vai permitir que as pessoas possam utilizar a tribuna e conseqüentemente fazer o seu posicionamento.

Mas ainda do ponto de vista dos esclarecimentos, que me parecem fundamentais: Como todos estão percebendo, nós teremos a cobertura da TV Câmara, e isso impõe para esta Casa um adicional que é a observância da Legislação Eleitoral, coisa que esta Casa vem realizando desde o início do processo eleitoral. O que eu desejo dizer com isso? E chamo especial atenção de todas as pessoas devidamente inscritas: as pessoas, quando utilizarem a tribuna não poderão utilizar qualquer decalco, qualquer adesivo que faça claramente campanha eleitoral. Isso não significa a campanha que o Sindicato dos Comerciários está realizando, e que outras entidades estão realizando sobre a abertura ou não do comércio aos domingos, estou falando do processo eleitoral, nenhuma pessoa poderá utilizar a tribuna com adesivo de candidatos, seja de Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Presidente ou Governador; essa é a primeira observação. A segunda observação é que, se o orador que utilizar a tribuna fizer, de uma forma clara, propaganda eleitoral para qualquer um dos candidatos, automaticamente a sua fala será cortada do vídeo. Esse vídeo não está sendo transmitido de forma direta.

(Aparte anti-regimental do Ver. João Antonio Dib.)

Também contra ou a favor, na verdade não pode se manifestar, não pode ficar claro na tribuna que se está tratando do aspecto eleitoral. Como nós estamos gravando para que hoje à noite esta Sessão seja transmitida pela TV Câmara, através do Canal 16, nós temos tempo e faremos isso com toda a tranqüilidade; nós simplesmente cortaremos a intervenção de quem se posicionar na tribuna. As pessoas são livres para fazer o que bem desejarem da tribuna, porque esta é uma Casa democrática, mas a legislação eleitoral nos impõe que o que for veiculado a partir da nossa TV Câmara não fira a legislação eleitoral. Nós já estamos avisando que qualquer menção favorável ou contrária a candidatos, obrigatoriamente, a TV Câmara não irá transmitir. Isso tem de ficar muito claro, para que não tenhamos depois qualquer contratempo.

Volto a dizer: nós não estamos aqui cerceando que as pessoas utilizem a tribuna e se manifestem da forma mais livre possível, dentro dos seus cinco minutos; o que estou comunicando é que, se essa intervenção feita da tribuna entrar no aspecto eleitoral, automaticamente não será veiculada pela TV Câmara, quando da apresentação do programa na noite de hoje. Feitos esses esclarecimento, nós iniciamos o processo dizendo claramente que a Câmara Municipal de Vereadores, ao longo dos últimos dez anos, tem procurado de todas as formas realizar um profundo debate sobre esse importante tema. Não foram poucas as iniciativas levadas a efeito pelos Srs. Vereadores e pelas Sr.ª^s Vereadoras que tentaram ou disciplinar ou modificar a lei ou formalizar a lei que aqui existe e que, neste momento, está suspensa pelo Tribunal de Justiça.

Vou relembrar alguns fatos: já em 1990, pelo Processo n.º 2.236 do Ver. Clóvis Brum, havia um Projeto de Lei que proibia o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Depois, a Lei n.º 6.988 de 13 de janeiro de 1982, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, facultava o funcionamento do comércio aos domingos no Município de Porto Alegre alterando a Lei n.º 6.725/90. Já a Lei n.º 7.109 de 3 de julho de 92, de autoria do Ver. Zé Valdir, que alterou a Lei n.º 6.988/92, facultava a abertura de estabelecimentos operados diretamente por sócios ou familiares ou que viessem a atender ao disposto na Constituição Federal, no seu art. 8.º, incisos III e VI. Essa Lei foi suspensa por liminar, numa ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade, no dia 2 de agosto de 2002; ou seja, há poucos dias.

Atualmente, tramita nesta Casa o Processo n.º 2.832/2002, Projeto de Lei do Legislativo nº 177/02, do Ver. Nereu D’Avila, que dispõe sobre a abertura e horário dos estabelecimentos comerciais no Município de Porto alegre, sendo de segunda a sábado, das 9h às 19h, e fica proibido o funcionamento aos domingos e feriados, excetuando-se algumas datas.

Este é um breve histórico de toda a discussão que esta Casa tem travado ao longo dos últimos dez anos. Sem dúvida nenhuma, esta Audiência se torna por demais oportuna para que nós possamos aprofundar o debate e buscarmos, quem sabe, uma solução definitiva sobre esse assunto que tanto inquieta comerciários, comerciantes e a população de Porto Alegre.

O Sr. Aurélio Zabaleta, Presidente da Associação Empresarial Nova Azenha, está com a palavra.

O SR. AURÉLIO ZABALETA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, lideranças de entidades aqui representadas, senhores e senhoras comerciantes, comerciários; em primeiro lugar, quero agradecer à sensibilidade da Presidência desta Casa por nos permitir novamente debater este assunto tão palpitante que o senhor mesmo referiu, Sr. Presidente. E eu começo muito satisfeito, porque a sua fala é uma das primeiras que registra descontentamento de comerciantes. Continuamos encontrando na mídia a referência única e exclusiva a um pretenso embate que estaria se dando entre empresários e comerciários, o que não é verdade. Esse fato continua repercutindo na mídia, porque nós, pequenos empresários descontentes com esta situação, não somos pagantes de espaço publicitário e, por isso, não temos possibilidade de expressar o nosso entendimento, a nossa vontade, a nossa ação.

Ver. Isaac Ainhorn, esta Casa já conhece as posições da Associação Nova Azenha a respeito deste assunto. Exatamente por isso comecei agradecendo a V. Ex.ª^s pela paciência de, novamente, quererem ouvir.

Além da necessidade de esclarecer as posições de cada entidade. A nossa intenção, hoje, é esclarecer os reflexos da situação que temos no momento. Temos uma liminar obtida de maneira difícil de entender, não pelo seu encaminhamento, mas pela decisão, que contraria a avaliação já feita da mesma matéria, porque esta matéria já estava julgada. Mas não sou jurista e não tenho condições de me estender sobre o fato. A intenção que nos move, hoje, é a de que nesta Casa, que sempre nos recebeu, que é a Casa dos representantes da vontade do povo, possamos esclarecer o que já acontece. E o que já acontece é o que prevíamos: o acirramento da concentração da atividade econômica.

Alguns domingos abertos, nos últimos quarenta dias, e já há reflexo na economia do pequeno empreendimento, especialmente naquele que prevíamos que seria o primeiro a pagar esta conta, a área de alimentação. As atividades empresariais que viviam com concentração maior de atividade no domingo, e que assim podiam fazer, porque a Lei o permitia, na medida em que são atividades familiares, já sofrem conseqüências desse problema.

Uma série de entidades e de pessoas vão aqui se manifestar, e esperamos que fique claramente demonstrado esse problema.

Gostaríamos ainda de aproveitar a oportunidade para esclarecer às pessoas presentes que também estamos questionando esse assunto em escala estadual, junto à Assembléia Legislativa. Há o encaminhamento de uma proposta de Emenda Constitucional para corrigir uma falha de entendimento que aconteceu quando da emissão da liminar. Era óbvia a vontade do Legislador, quando colocou aquele artigo dizendo que é sim direito e dever do Município legislar sobre os horários das atividades comerciais. Mas entendemos que tudo será resolvido na esfera Estadual, na Assembléia Legislativa.

Além disso, Sr. Presidente, só para encerrar a nossa manifestação, a vontade da Associação Empresarial Nova Azenha, já conhecida do Ver. Isaac Ainhorn, é de reiterar apenas o fato mais importante que nos move. Esse assunto da abertura do comércio aos domingos deveria ter uma escala de importância de nível três ou quatro nas prioridades dos empresários, das entidades empresariais. Ele não tem uma prioridade subalterna, porque estamos numa economia fragilizada, na qual se disputa de maneira canibal o tamanho da fatia de mercado. A imprensa tem noticiado, repetidamente, que a nossa Capital, que é a Capital de um Estado produtor agropecuário, um dos maiores do País, tem a cesta básica mais cara do País. Alguma coisa errada está acontecendo, senhores. Isso se chama concentração da atividade econômica. Grandes empreendimentos concentram a atividade econômica e estabelecem preços. Por conseqüência há a fragilização da pequena empresa, do pequeno empreendimento, por conseqüência perdem-se postos de trabalho, por conseqüência potencializa-se o efeito inicial da ação do grande empreendedor. É disso que nós estamos tratando.

Por favor, Srs. Vereadores: atentem para as manifestações que serão feitas aqui; por favor, Srs. Vereadores, entendam que esta Casa vem votando e decidindo este assunto há mais de dez anos, e, no meu pequeno entendimento, este Poder foi desconstituído num erro de decisão. Gostaria de ver manifestação muito empenhada da Procuradoria deste Poder no sentido de estabelecer que esta Casa pode, deve, é seu dever proteger a vontade local. É por isso que estamos aqui: esta é a nossa Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Quero destacar a presença dos Vereadores Cassiá Carpes, Líder do Partido Trabalhista Brasileiro; Isaac Ainhorn, Líder do Partido Democrático Trabalhista; Nereu D’Avila; Ervino Besson; João Antonio Dib, Líder do Partido Progressista Brasileiro; Raul Carrion, Líder do Partido Comunista do Brasil; Estilac Xavier; Ver.ª Maria Celeste; Aldacir Oliboni; Ver.ª Sofia Cavedon; Carlos Alberto Garcia, Líder do Partido Socialista Brasileiro e o Ver. Carlos Pestana.

De imediato, concedemos a palavra para o debate, entre os inscritos, ao Sr. Osvaldo Pereira, que é a favor da abertura do comércio aos domingos. Ausente. Na ausência do Sr. Osvaldo Pereira, passamos a sua ficha para o final. Concedemos a palavra à próxima oradora inscrita, a Presidenta do SINDEC Esther Machado.

A SRA. ESTHER MACHADO: Sr. Presidente desta Casa, Ver. José Fortunati; Pedro Aurélio Zabaleta, Presidente da Associação Nova Azenha; Srs. Vereadores, senhores empresários; lideranças do pequeno e do médio comércio; companheiras e companheiros comerciários; funcionários desta Casa, que já são nossos colegas, pois há tempo estamos vindo aqui, eles nos aturam sempre, e às vezes tentam apaziguar os nossos ânimos. Quero agradecer a oportunidade dada pela Associação Nova Azenha, por intermédio do Sr. Pedro Aurélio Zabaleta, de vir aqui hoje, não para fazer a mesma manifestação que temos feito nesta Casa há muito tempo e falado o porquê de não querermos trabalhar aos domingos e falar tudo aquilo que vimos falando, denunciando e queixando-nos aqui.

Mas, hoje, vimos fazer denúncias, e denúncias sérias. Essas quatro caixas que estão aqui refletem um pouco apenas das conseqüências da abertura do comércio aos domingos, da forma como vem acontecendo desde o começo do mês de agosto.

O que nós temos são dados, não é uma estatística pura e simplesmente, estão os documentos aqui, são documentos originais que eu coloco à disposição dos senhores aqui presentes, dos Vereadores, do Sr. Presidente desta Casa, dos companheiros e das companheiras. Desde a decisão, no começo do mês de agosto, do Desembargador Clarindo Favretto, em que ele julgou inconstitucional a Lei n.º 7.109/02 que regulamentava a abertura do comércio aos domingos na Capital Porto Alegre, nós temos passado – eu diria –, pelo sufoco dentro das lojas, com a coação feita de todas as formas pelos empresários. E não são pequenos empresários ou médios empresários que uma vez falaram que não tinham conhecimento de leis trabalhistas, são os grandes empresários, os megaempresários, aqueles que sustentam a abertura do comércio aos domingos na cidade de Porto Alegre.

Estão acontecendo coisas do tipo: nas Lojas Renner, instalação de microcâmeras para patrulhar e investigar os comerciários, os funcionários, se eles estão falando sobre o domingo, assinando a lista contrária à abertura do comércio aos domingos, pegando panfletos do sindicato, participando das assembléias, conversando entre eles, se organizando. Na Loja Renner da Otávio Rocha, está acontecendo isso. E as Lojas Renner, de uma maneira geral, chamaram todos os funcionários em reuniões – temos aqui dois funcionários das Lojas Renner para comprovar isso –, obrigando-os a assinar a alteração do contrato de trabalho, incluindo o domingo como dia de trabalho, com ameaça de demitir quem não assinasse. Está acontecendo exatamente igual, estamos citando o nome das lojas, porque nós não temos medo, nós temos a certeza do que estamos falando, porque essa é uma denúncia muito séria. Lojas Paquetá, Lojas Americanas, Multisom, Tumelero, Joalheria Cruzeiro, Lojas Colombo, Grazziotin e tantas outras que eu tenho aqui nominadas. A Grazziotin demitiu, por justa causa, um funcionário de nome Leon Menezes, porque ele não quis trabalhar no domingo, tinha um compromisso, não foi trabalhar domingo, e na segunda-feira ele foi demitido, por justa causa. E a Grazziotin avisou a todos os funcionários que todos eles que faltassem aos domingos, sob qualquer pretexto, seriam demitidos, por justa causa, por dissídio, por não estarem cumprindo a convocação do trabalho.

Falaram muito que teriam novas demissões - e o comércio aos domingos na Capital já está abrindo há dois meses, indiscriminadamente, todos os domingos - e nós temos aqui mil setecentas e trinta e oito demissões, no setor do comércio, de funcionários com mais de um ano de empresa. Porque funcionário, infelizmente, com menos de um ano de empresa não passa a homologação pelo Sindicato dos Empregados no Comércio.

Nós estamos com problemas na creche que temos no Sindicato - temos duas unidades de creche, atendemos duzentas crianças, filhos de comerciários -, já há um problema de comportamento das crianças, pelo afastamento que estão tendo dos seus pais, e, principalmente, das suas mães, que trabalham aos domingos.

Temos outro caso, que consideramos uma aberração, que agora no dia 6 de outubro e o dia 27 de outubro, no segundo turno, em que o Shopping Praia de Belas – está aqui a convocação –, está convocando todos a abrirem as lojas o dia 6 de outubro e o dia 27 de outubro. As Lojas Renner, na sua listagem de funcionários convocados para trabalhar no dia 6, está perguntando o local de votação de cada um para verificar se eles terão condições de chegar no horário do trabalho às 14 horas. Isso, para nós, é um atentado à democracia. Só quem viveu essa época, só quem lutou muito pela democracia neste País, quem lutou pelas Diretas, quem sofreu as agruras da ditadura é que sabe o que significa o dia das eleições no Brasil. Não é mais nem um dia sagrado, é o direito de exercer a democracia, a cidadania, o nacionalismo, a preservação da nossa Pátria, o amor que temos ao Brasil. E sem falar também do cidadão que está sendo impedido nesse dia não só de votar com tranqüilidade de vida, mas de exercer o seu direito que é o de fazer a sua campanha política, a sua boca-de-urna, a convocação aos seus parentes, aos seus amigos para votarem no candidato que tem simpatia e que lhe agrada, dias 6 e 27.

Temos um caso ainda mais grave: encontra-se aqui presente, hoje, uma companheira, uma mulher comerciária, mãe de dois filhos, que não trabalha aos domingos, não quer trabalhar aos domingos, diz isso dentro da empresa, falava isso – isso para comprovar para aquelas pessoas que dizem que a abertura do comércio aos domingos é livre para quem quiser abrir e é livre para quem quiser trabalhar. A liberdade é tão grande que temos aqui, numa semana em que o CDL convocou quarenta pessoas para ocupar vagas, postos no setor do comércio, alegando que a abertura do comércio aos domingos iria gerar emprego, só naquela semana foram demitidas duzentas e cinqüenta e três pessoas, ou seja, eles ainda estão com um déficit, naquela semana, de duzentos e dez trabalhadores. E a liberdade é tão grande que essa companheira não foi trabalhar domingo; é uma delegada de base que desde que começou essa história, desde a malfadada decisão – eu digo isso –, o Desembargador Clarindo Favretto, negando tudo o que ele havia dito dez anos atrás; ele não pensou um segundo sequer nas conseqüências do que ele fez. A companheira não foi agredida somente verbalmente, não, além desse empresário chamar a companheira de vagabunda, de cuspir na sua cara, puxá-la pelos cabelos e quebrar o seu celular, porque ela não quis trabalhar aos domingos.

Eu gostaria que a companheira tivesse uma oportunidade para depois falar sobre essa denúncia. Isso é muito pouco, gente! É grave! É gravíssimo o ato dessa empresa, mas é muito pouco perto do que está acontecendo, pois a agressão não é só física, é a pressão psicológica também. É o não poder denunciar a injustiça que estão sofrendo, porque vão fazer parte, fatalmente, da lista negra das empresas. A lista negra existe! Cada companheiro que for ingressar num posto de trabalho, ele cita a empresa que trabalhou anterior, a função que teve e é perguntado diretamente por telefone ou pessoalmente àquela empresa sobre a conduta do trabalhador, e ali vai ser dito que ele se negava a trabalhar aos domingos. Para não fazer parte da lista negra, muitas e muitos têm medo de denunciar, têm medo de falar à imprensa.

Nós fomos atacados aqui várias vezes por um Vereador que disse que duvidava disso. É uma pena que ele não está aqui hoje. Não é nada pessoal contra ele, porque sabemos que ele está realmente desinformado. Mas estão aqui as demissões; estão aqui as pessoas demitidas; estão aqui todas as denúncias da conseqüência da abertura do comércio aos domingos, sem falar na declaração do Presidente da AGAS, esta semana no jornal, onde ele disse textualmente que, fatalmente, as compras de açougues e mercearias irão migrar para supermercados. Isso, para nós, são mais desempregados, porque, se migrarem as compras definitivamente para os grandes “hipers”, para os “megas”, teremos o desemprego nos bairros.

A categoria nossa é composta de 80% de empregados de micro, pequenos e médios empresários. Vislumbra-se mais o número absurdo de demissões com essa abertura desenfreada do comércio aos domingos.

Vou encerrar, porque sei que hoje há muitas denúncias, muitos companheiros e companheiras que vão falar o que está acontecendo. Quero agradecer mais uma vez a esta Casa pela compreensão.

E vou reafirmar o que eu disse aqui na segunda-feira passada: não tenho dúvida nenhuma de que esta Casa, de que os Srs. Vereadores que foram eleitos não estão aqui só para fazer as leis; não estão aqui só para decidir o ICMS, para decidir o Imposto Urbano e Territorial, para dar nome de rua; estão aqui para fazer o que fizeram durante esses dez anos, votar leis que também protejam o cidadão porto-alegrense; votar leis que protejam o trabalhador, porque a Lei n.º 7.109, para nós, comerciários, não só de Porto Alegre, mas do Rio Grande do Sul e do Brasil inteiro, é a mais perfeita até hoje, e é a mais justa, porque permite a negociação entre ambas as partes e a negociação entre os sindicatos, porque só assim se preserva o trabalhador dentro das lojas. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Sr. Homero Saraiva está com a palavra.

O SR. HOMERO SARAIVA: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras, Srs. Vereadores e demais participantes, eu represento a Distribuidora de Produtos Alimentícios que atende essa grande massa que está aqui. Já não é de hoje que a Claju se preocupa com o pequeno comércio, desde a sua fundação, com o seu Diretor Cláudio Bifano, há trinta e cinco anos, levando de barco os produtos aos seus clientes nas enchentes da Ilha da Pintada. O nosso crescimento é fruto, nada mais nada menos, do pequeno comércio de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul.

Pasmem, também, senhores, que nós dependemos demais desses pequenos varejos. Vejam que a minha empresa tem sessenta funcionários, oitenta representantes comerciais, e mais de trinta freteiros terceirizados dependendo do pequeno negócio. Eu não sou vendedor da grande rede; não sou, não sou mesmo. Então, mais do que nunca e a partir de agora a gente abraça essa causa de vocês, somos parceiros de vocês, porque nós temos condições de, juntos, fazermos promoções melhor do que qualquer grande rede que está aqui dentro deste Estado, com certeza melhor. Hoje, qualquer um pode comprar um vinho importado ali no Ortiz mais barato do que numa grande rede e por causa nossa, da distribuição que se pode fazer. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, transfiro a presidência dos trabalhos ao Ver. Carlos Alberto Garcia.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Sr. Ademar Ortiz está com a palavra.

O SR. ADEMAR ORTIZ: Sr. Presidente, Pedro Zabaleta, Srs. Vereadores, Sr.ª^s Vereadoras, senhoras e senhores, que estão todos, aqui, prejudicados pela abertura do comércio aos domingos. Por que eu falo isso? Porque hoje nesta Casa é um momento histórico que está acontecendo, porque aqui dentro está o dono de mercado, minimercado e fruteira de Porto Alegre, coisa que nunca aconteceu. Nós estamos aqui exigindo um direito de trabalhar e de sustentar as nossas famílias. Chegou o tempo em que nós ficávamos atrás dos nossos balcões sem fazer nada e só trabalhando para fazer crescer esta Cidade, para enriquecer esta Cidade. Só que hoje essa riqueza está somente nas mãos dos grandes. Só desses grandes; tem três que estão dominando o comércio e a alimentação neste Estado, principalmente em Porto Alegre.

Então, companheiros, eu quero dizer que nós temos que tomar atitudes dentro desta Casa que protejam esses comerciantes que estão aqui. E não são só eles: nós somos mais de quatro mil comerciantes de Porto Alegre, pequenos comerciantes de bairro, economias familiares que dependem da sobrevivência e da abertura aos domingos. A grande rede abre aos domingos e o pequeno comerciante chega a perder 50% das suas vendas no domingo, quando era o melhor dia de faturamento dele. Hoje está-se tornando o pior dia de venda, o Domingo, para o pequeno comerciante. Então, se continuar essa situação por que nós estamos passando, vai acabar que todas as pequenas empresas no futuro quebrarão, e aí nós vamos ter um problema maior ainda.

Pedimos a atenção dos Srs. Vereadores, que se aliem e que criem uma proteção maior aos nossos pequenos comércios, porque a gente precisa sobreviver, a gente tem família que nem vocês. Eu acho que é nesta Casa que se devem fazer leis fortes e firmes para nos dar proteção de sobrevivência.

Havia um índio na Revolução para defender este Estado, na invasão dos espanhóis, que dizia assim: “Esta terra tem dono”. Sepé Tiaraju falou isso. Tem dono, sim: somos nós, os gaúchos, sim. Rede Sonae, Rede do Carrefour que vêm aqui e mandam nos nossos comércios. Tem dono. Nós somos gaúchos e temos que valorizar isso. Tem dono, sim, somos gaúchos e temos que nos valorizar por isso. Como que a gente vai conseguir isso? Temos que fazer leis fortes, aqui, para nos protegermos, não esses estrangeiros, que não têm o poder de abrir loja no país deles. Eles vêm aqui e abrem essas lojas que massacram e acabam com o comércio pequeno de bairro.

Acho que chegou, já estamos no limite, nos mobilizamos com uma abertura aos domingos por mês, começamos ali, agora são quatro domingos ao mês. Como é que os senhores acham que nós estamos sobrevivendo?

Em cada reunião que faço vão mais de cem comerciantes, desesperados porque não têm mais a quem recorrer.

Estamos aqui hoje pedindo o apoio de vocês, desta Casa. Não podemos deixar o tempo passar, porque vai começar a inadimplência nesses comércios, e, a partir desse momento, vem a quebradeira. Acho que aqui é o momento, aqui, hoje, é um momento histórico nesta Casa. Os donos de mercados e minimercados estamo-nos manifestando, e vamos voltar. Se formos prejudicados, vamos voltar. Do jeito que está, vamos fechar as nossas empresas. Agradecemos a atenção de todos e esperamos o apoio desta Casa. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar que o Sr. Ademar Ortiz é Presidente da Associação dos Mercados, Minimercados e Fruteiras de Porto Alegre. Solicitamos que cada orador que ocupar a tribuna identifique que entidade está representando.

Com a palavra a Sr.ª Amália Leal Medeiros, representando a CEASA e os pequenos armazéns de Porto Alegre.

A SRA AMÁLIA LEAL MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, representantes de todas as pequenas empresas que estão aqui hoje, estou representando o pessoal da CEASA e os agricultores. Com a abertura do comércio aos domingos, a CEASA, os agricultores dependem dos pequenos, porque não são os poderosos que compram na CEASA, então vai dar muito desemprego. Os agricultores vão começar a perder também. Então, abrindo aos domingos, vai prejudicar os agricultores, o pessoal da CEASA. Quer dizer, eu sou contra a abertura aos domingos. O que será dos pequenos? Eles têm família, eles pagam aluguel, eles compram os mantimentos fiado para poder pagar. Como é que eles vão conseguir sustentar as esposas? Eles têm filhos, eles têm esposas! O que vai ser deles?

Então, eu sou contra a abertura do comércio aos domingos. Nós temos que pensar é nos pequenos e não nos poderosos. Era o que eu tinha que falar. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Sr.ª Silvana Rosa da Silva está com a palavra.

A SRA. SILVANA ROSA DA SILVA: Eu sou Delegada de Base do Sindicato, trabalho na Voluntários da Pátria. Fui discriminada, porque quando o Sindicato precisa eu ajudo para defender o domingo. Então, eles me disseram que eu tinha que trabalhar aos domingos e eu disse que não ia. Se eu estou defendendo o domingo, como é que vou trabalhar aos domingos? Então, eles cuspiram no meu rosto, disseram que eu teria que trabalhar, que eu era uma vagabunda, me agarraram pelos cabelos. Eu sou mãe de dois filhos, como é que vou trabalhar aos domingos? Domingo, não! Sou contra trabalhar aos domingos. Dei queixa na polícia, está registrado para quem quiser ver. É o que eu tinha que falar, domingo não! Tem que dar um jeito nisso. A loja é na Voluntários da Pátria, n.º 45, Lojão 45, dos palestinos, no caso, Arno Trindade Bágia e Nádia Trindade Bágia. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Sr.ª Nara Schinandorf, da Comissão dos Lojistas do Shopping João Pessoa está com a palavra.

A SRA. NARA SCHNARADORF: Boa-tarde a todos, ao Sr. Presidente, aos Srs. Vereadores e a todos os presentes que estão na briga pelo fechamento do comércio aos domingos. Eu tenho loja no Shopping João Pessoa, sou Vice-Presidenta da Comissão do Shopping João Pessoa. Praticamente, somos nós empresários que estamos ali dentro trabalhando dia a dia. Eu sou contra a abertura do comércio aos domingos, porque, por diversas vezes, nós abrimos aos domingos e não há movimento. Não é o domingo que vai salvar a pátria, o que não existe é dinheiro.

Eu quero dar uma sugestão, o Pedro acho que quando falou esqueceu, mas eu gostaria que se fizesse um plebiscito no comércio em geral com as micro e pequenas empresas, porque os grandes sempre vão ser a favor. Gostaria que se fizesse um plebiscito para podermos ter dados suficientes, para vermos como a maioria é contra a abertura. Acho que essa é a minha maior sugestão: que seja feito um plebiscito. É a maneira mais viável de podermos ter dados para resolver esse problema. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Sr.ª Helena Maria Vargas está com a palavra.

O SR. NEREU D’AVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, estou notando que houve um elenco de oradores, deveria ser um pró e um contra. Bom, se não tem, aí tudo bem. O que estou notando também é que os Vereadores não estão-se pronunciando.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Os Vereadores vão-se pronunciar logo após.

O SR. NEREU D’AVILA: Logo após, pois é, mas eu acho que não há nenhum impedimento de que os pronunciamentos sejam alternados entre Vereadores e eles, até para que seja ponderado, senão fica meio discriminatório, até porque as posições dos Vereadores já estão meio cristalizadas.

Então, se não houver prejuízo e se as partes concordarem, podemos mesclar, senão falam primeiro eles e depois nós. Ora, as nossas posições estão muito claras. Se, por exemplo, houver necessidade de que falem mais pessoas, não Vereadores, e que eu sacrifique a minha inscrição, não tem problema que eu sacrifique. Agora, também, acho que nós, os Vereadores, ficarmos por último, daí fica meio que discriminatório em relação a nós. Mas, de qualquer maneira, não estou discutindo a decisão da Mesa, eu só quero que seja bem encaminhado o assunto.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Mas, Vereador, logo no início da fala do Presidente, quando abriu a Sessão, foi colocada essa metodologia, e essa metodologia é a que nós vamos utilizar.

A Sr.ª Helena Maria Krausburg Vargas está com a palavra.

A SRA. HELENA MARIA KRAUSBURG VARGAS: É um prazer estar aqui presente com vocês, nós termos esta oportunidade de nos colocarmos como empresários dentro dessa colocação importante, como a Esther Machado falou. Eu achei genial a colocação da família, porque nós temos vários pareceres, tem vários tipos. Eu coloco um exemplo: eu não posso me ausentar nos domingos diretamente, sempre, porque cada família tem um tipo de problema. Eu, na minha casa, tenho dois filhos adotivos e eu preciso dar mais apoio. Eu tenho uma filha excepcional com onze anos. Tenho uma ótima empregada, mas eu não posso usar a minha empregada direto, por melhor que ela seja, Esther, porque eu vou perder. E daí? Vai ser pior, eu não vou ter durante a semana. Então, essas coisas nós temos que ver.

Outra coisa que sou contra e que sempre comento no SINDILOJAS: nós não vamos dar, no caso, oitocentos ou mil e quinhentos empregos nos shopping. Nós vamos tirar de dez a quinze empregos de bairros, com certeza. Eu tenho vinte e um anos de casa, eu sou uma micro. É claro, isso aí só não entende quem não quer entender. Então, nós temos que acabar com isso, que é uma brincadeira, uma palhaçada. Nós temos que dar valor a família, a droga está aí, gente! (Palmas.) Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Sr.ª Soraya Frank, representante do SINPRO-RS, Sindicato dos Professores das Escolas Privadas do Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

A SRA. SORAYA FRANK: Sr. Presidente, Sr.ª^s Vereadoras, Srs. Vereadores, demais presentes, venho hoje representando o SINPRO-RS, Sindicato dos Professores das Escolas Privadas do Estado do Rio Grande do Sul. Falo aqui como professora que sou há vinte anos, tanto da rede pública, como da rede privada. A nossa preocupação é quando em contato com o pessoal do Sindicato dos Comerciários, quando em contato com as dedicadas professoras das creches, com as companheiras comerciárias, que conversam conosco em função de seus filhos, por necessidade de trabalho, estarem matriculados em creches e em pré-escolas.

Existe uma pesquisa mundial que trata da institucionalização das crianças desde a mais tenra infância. A quantidade de tempo que essas crianças ficam longe de suas famílias, muitas vezes por necessidade de trabalho - e a gente sabe da importância da educação infantil, mas não é isso que a gente veio discutir aqui, pois todo mundo sabe que é necessário, que é fundamental e que é um direito -, o excesso de institucionalização das crianças causa problemas de saúde, inclusive de nível psicológico. O que se dirá, também, dessas mães, desses pais que têm de se afastar da convivência de seus filhos nos finais de semana, deixando essas crianças institucionalizadas também aos domingos? Pensem em que convivência social, familiar, que qualidade de relação a gente está negando a essas crianças. Estamos negando um direito.

Eu comentava com as comerciárias que isso é um crime contra a infância, é um crime contra as crianças filhas dos comerciários. Se a gente não quer pensar no sujeito, no ser humano que está atrás do balcão – e como diz a faixa “atrás de um balcão também bate um coração” –, que olhemos um pouco para essa infância afastada da sua família. Crianças que chegam, na instituição, muitas vezes, às 8, 10h e vão sair às 22h. Essas crianças não têm qualquer qualidade de convívio com seus pais. Isso também é uma questão com que temos que nos preocupar e abordar aqui neste momento.

A venda, o lucro das grandes empresas é importantes para a economia de uma cidade, quando 80% da população, que trabalha no comércio, está exatamente no pequeno comércio? Quais são as vantagens que de fato vai ter a Cidade, a população e a população trabalhadora com essas condições de sobrevivência e de vida dos funcionários do comércio?

A gente traz essa reflexão, é uma preocupação com relação à infância desta Cidade e em especial com as filhas e filhos dos companheiros comerciários. O SINPRO/RS está com vocês nessa luta, companheirada, porque isso é um absurdo e a gente não pode permitir um crime contra essas crianças. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Sr. Saturnino Vargas está com a palavra. Ausente. A Sr.ª Anadir Alba, da Associação Comercial da Tristeza, está com a palavra.

A SRA. ANADIR ALBA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores desta Casa, que têm nos apoiado na luta pela não-abertura do comércio aos domingos, nós somos de uma associação comercial de um bairro que tem um pólo comercial não de ontem, nem de anteontem. Nós temos empresas no Bairro Tristeza e arredores, que têm sessenta, cinqüenta anos – o Ervino Besson conhece bem a nossa realidade; vários Vereadores daqui conhecem bem a nossa realidade lá na Região Sul. São empresas que vêm lutando com muito esforço para se manter; pequenas empresas, sim, mas de gente honesta, trabalhadora, que vem tentando, com muito esforço, se manter nesses últimos anos de crise que vive este País. No nosso Bairro temos em torno de trezentas e cinqüenta a quatrocentas empresas. Se incluirmos as empresas de serviços, ainda é maior o número. A Tristeza é muito mais que um shopping. Lá nós temos de tudo.

Pois bem, nós precisamos do apoio dos Vereadores, da comunidade; para isso nós mobilizamos inclusive os nossos clientes, conversando com eles, colocando a importância de que eles entendam a questão da não-abertura do comércio aos domingos. Por que a não-abertura do comércio aos domingos? Porque o nosso Estado é tido, neste País, como o de melhor qualidade de vida, e precisamos preservar isso. Nós, que somos empresários, trabalhamos de doze a dezesseis horas diárias para manter o nosso negócio, porque o funcionário começa a trabalhar quando a gente abre, e depois que a gente fecha, às 20h. Nós trabalhamos das 8h30min às 20h. Por aí vocês vêem, sem fechar ao meio-dia, qual é a carga horária de trabalho que temos, de segunda a sábado.

Precisamos preservar a nossa qualidade de vida, ter o mínimo de qualidade de vida, e desenvolvimento só se faz com qualidade de vida, tendo um dia de descanso na semana. Isso é mais do que justo, não só para nós quanto para o nosso colaborador, e é assim que entendemos o nosso funcionário: ele é um colaborador, porque ele, na pequena empresa, tem um vínculo mais próximo do que na grande empresa, onde as empresas são números. E nós temos uma importância social, nós, pequenos e médios empresários, muito grande. Tenho dito isso para os meus colegas e gostaria de frisar aqui, porque somos, felizmente, os grandes geradores de emprego neste País, porque o grande, como o BIG lá do Cristal, em vez de empregar gente, bota o quê? Rodinhas embaixo dos pés dos guris para correrem mais rápido e botar menos gente. Nós não botamos rodinhas embaixo dos pés. Nós não temos o mesmo comportamento de informatizar, de usar a máquina no lugar do trabalho da mão humana. Nós empregamos gente.

E é desta maneira que a gente solicita, encarecidamente, a esta Casa, que considere isso: estamos lidando com gente, o comerciário é gente, o pequeno empresário é gente, que precisa, como qualquer um, de descanso, como os Vereadores precisam de descanso, como o Judiciário precisa de descanso. Quem sabe nós todos vamos trabalhar aos domingos? Será que todo mundo gostaria? Ou será que é só o comércio que tem que trabalhar aos domingos? O Judiciário está cheio de processos parados. Seja na Justiça do Trabalho, e sabemos muito bem quanto tempo leva um processo na Justiça do Trabalho, seja em qualquer área. E lá não precisa trabalhar no domingo. Por que não? Por que só nós? Para gerar desenvolvimento? Mas, que desenvolvimento, se não houve aumento de poder aquisitivo? Muito pelo contrário, o poder aquisitivo da população caiu. Então, para o que é que é? Para gerar maior concentração de renda. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Sr. Guiomar Vidor, da FECOSUL, está com a palavra.

O SR. GUIOMAR VIDOR: Sr. Presidente, Sr.ª^s e Srs. Vereadores, Sr. Zabaleta, Presidente da Associação, senhoras e senhores do Plenário. Eu represento aqui a Federação dos Trabalhadores do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul. Para nós este é um debate antigo, mas que se coloca mais uma vez nesta Casa na atualidade. É importante a denúncia que inicialmente foi feita aqui, e nós também recebemos com estranheza essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Na verdade, e principalmente, vindo ela do Desembargador Dr. Favretto, que foi quem declarou a mesma Lei, que agora é dita como inconstitucional, constitucional em 1992, 1993. Isso nos pegou com uma grande estranheza; certamente alguma “força oculta” deve estar por trás disso que está acontecendo hoje no Município de Porto Alegre.

Eu queria destacar duas questões, principalmente no que diz respeito à garantia dos direitos da categoria comerciária. Nós temos de levar em conta essas questões que já foram colocadas aqui, tanto por pequenos comerciantes como pelas comerciárias e comerciários que já denunciaram inúmeras vezes que a nossa categoria é composta na sua grande maioria por mulheres que já sofrem o problema da dupla jornada de trabalho. Não só das mulheres, mas dos homens também; se formos levar em conta o comércio em geral, hoje, trabalha, está aberto das 8h às 22h, de segundas a sábados. São mais de oitenta horas por semana. Será que isso não é o suficiente para a população se dirigir aos estabelecimentos comerciais para adquirir aquilo de que necessita? Ainda há uma Lei especial para que as atividades consideradas essenciais como farmácias, padarias, etc., funcionem nos domingos e feriados; está garantido aquilo que é essencial. Será que não é suficiente para o comércio em geral, mais de oitenta horas por semana para a população se dirigir e comprar? Ou seja, o comerciário, mais uma vez, tem de pagar por essa situação? Então, levantamos que o trabalhador, que já exerce a sua atividade durante toda a semana, necessita e precisa ter um dia de recuperação e, principalmente, um dia de convivência com a sua família, com seus amigos e com a sociedade como um todo, inclusive para se revigorar para o trabalho da próxima semana, que inicia novamente na segunda-feira. Então, isso é fundamental.

Mas, tem outro aspecto nessa discussão que hoje está sendo feita aqui nesta Casa, que é a luta do pequeno e do médio comércio, a luta da sobrevivência do pequeno e médio comércio contra os grandes monopólios, contra os shopping centers. Na verdade, é isso o que está-se discutindo do ponto de vista econômico, não é uma simples discussão entre comerciantes e comerciários; é a luta do grande contra o pequeno, porque, hoje, companheiros e companheiras, na verdade, se você abrir o comércio aos domingos não irá aumentar o dinheiro, o montante de dinheiro da população, para se aumentar as vendas; você, simplesmente, vai transferir a venda que é feita no dia de semana para o domingo. E quem tem condições de concorrer? São os grandes estabelecimentos, são os grandes aglomerados, são os shopping centers, esses são os que irão puxar para dentro lá dos seus estabelecimentos a venda, que hoje serve inclusive como fonte de sustentação da pequena e média empresa e de sustentação da maioria dos empregos no comércio. Portanto, isso significa também mais desemprego para a categoria dos comerciários e para os trabalhadores.

Para concluir, Sr. Presidente, a nossa Federação dos Trabalhadores do Comércio defende, não só aqui em Porto Alegre, mas em todo o Estado, uma lei que regulamente a abertura e o fechamento do comércio. Isso é bom para os trabalhadores, é bom para o comunidade, é bom também para o pequeno e médio comércio de rua, e, por isso, entendemos, como já dizia Lacordaire, no século passado ou retrasado, ainda, que entre o forte e fraco a lei liberta e a liberdade escraviza. Essa liberdade que está aí é para escravizar o trabalhador, essa liberdade pretensa, entre aspas, que estão pleiteando aqui é também para acabar com o pequeno e médio comércio de rua. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Ver. Nereu D’Avila, revisando as notas taquigráficas, realmente, o Vereador-Presidente não citou, só dizia as instituições. Agora, concederemos a palavra para dois Vereadores.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores comerciários aqui presentes. Na segunda-feira, esta Casa homenageava o Sindicato dos Comerciários pelos setenta anos. Do fundo do meu coração eu saudava, em nome da minha Bancada, e dizia do desejo que eu tenho de que haja sucesso nas suas iniciativas. Eu dizia da preocupação que nós tínhamos com a verdade, eu falava dos falsos profetas.

Eu sou obrigado a registrar, com profunda tristeza, porque eu sou um Vereador – e os comerciários estão acostumados a vir aqui, não é Sr. Bronzatto? – que chega em primeiro lugar aqui e senta à espera da Sessão, que nesta semana eu passei trabalho. Eu sofri! Hoje, a Bancada do Governo que tem onze, tem sete no Plenário. Quarta-feira, nós não tivemos quórum; ontem fugiram; na segunda-feira, depois da homenagem, também fugiram. Então, eu preciso dizer da importância dos senhores para que esta Casa funcione, para que os Vereadores se apresentem aqui. Há alguns de que eu até estava com saudades. Até estava com saudades deles! Mas os senhores vieram e eles também. Então, nós encontramos os Vereadores dos quais nós tínhamos saudades.

Sr. Presidente, meus queridos comerciários, cuidado com os falsos profetas! Não se pode vir a esta tribuna e colocar sobre a figura do Desembargador Clarindo Favretto qualquer dúvida, porque aqueles que aqui falam não têm imunidade, podem se incomodar, e eu acho que o Dr. Favretto não merece o que foi dito aqui. Não merece! Agora, uma coisa me entristece - eu sou Vereador sete dias por semana -, eu não entendo, tendo havido uma liminar determinando a abertura do comércio, que os doutos Vereadores não tenham organizado uma Comissão Especial para ver o que é que está acontecendo, para que, então, nós tivéssemos, com a responsabilidade e a seriedade que tem de ter o representante do povo, conclusões seguras. Não, nós estamos fazendo os mesmos discursos que eu aturei durante quinze dias aqui. Não foi isso, Valdir Bronzatto, meu amigo? Estou ouvindo os mesmos discursos! Não vi ninguém se preocupar: “Bom, agora, vamos ver o que é que acontece. Nós somos os representantes do povo, nós vamos lá saber, junto aos comerciários ou nas lojas, no domingo, o que é que está acontecendo.” Não, nós vamos fazer os mesmos discursos aqui, nós vamos falar de qualquer assunto, menos da verdade; porque a verdade, de repente, não agrada a alguns. Não seria mais fácil nós fazermos uma análise do que está ocorrendo com essa abertura que está liberada?

Eu era Secretário de Transportes, ou melhor, Assistente Técnico da Secretaria de Transportes, quando a Carris fez uma greve de dez dias. Eu não fui brigar com a Carris. Eu determinei que os servidores da Secretaria, que faziam fiscalização, analisassem o que é acontecia com a Carris não funcionando, com os bondes e, depois, nós encontramos soluções. Mas os falsos profetas estão aí. Sete, dos onze Vereadores da Bancada do Prefeito, estão aqui. E o Prefeito diz que está com medo do recesso branco da Casa, que não vota os seus Projetos!

A verdade é impressionante, é necessária, é indispensável. E parece que nós estamos querendo fazer os mesmos discursos.

Que grande oportunidade está sendo perdida de buscar a verdade! Isso eu gostaria de ver, uma Comissão de Vereadores, com a isenção que caracteriza os Srs. Vereadores, que são representantes do povo, que fosse lá buscar essa verdade. De repente, a Esther teria toda a razão, apoiada por alguém que dissesse: “Não, nós verificamos e, realmente, isso é ruim.” Ou, então, chegaria à conclusão diversa do que a nossa querida presidenta pretende, mas seria uma versão isenta dos representantes do povo de Porto Alegre. Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE(Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar a presença da sempre Vereadora, e hoje Deputada Estadual, Maria do Rosário, seja bem-vinda a esta Casa.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra.

O SR. RAUL CARRION: Ex.^mo Ver. Carlos Garcia, que dirige os trabalhos. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queria, em primeiro lugar, estranhar a ausência, no dia de hoje, de todas as entidades que, historicamente, defendem a abertura do comércio aos domingos: SINDILOJAS, CDL, FEDERASUL, AGAS. E dessas entidades, parece que o Ver. Dib não notou a ausência. Interessante vocês observarem isso.

Foi feito um edital no dia 9 de setembro, aberto a todas as entidades, e elas se negaram a vir aqui. Eu considero que isso é uma demonstração de arrogância, uma demonstração de desprezo com esta Casa, que abriu este espaço para escutar as suas opiniões também. É uma demonstração de desprezo com a cidadania de Porto Alegre e com os trabalhadores, que, evidentemente, aqui vieram.

Queria dizer também que já é conhecida a posição da Bancada do PC do B, e sequer necessitaria usar da palavra aqui, porque é uma luta histórica, não é de hoje nem de ocasião.

Agora, rapidamente tratando do assunto, primeiro, quero dizer que a lei atual não é uma lei que impeça, sob qualquer forma, a abertura do comércio. Não. A lei atual permite a abertura em todas aquelas situações naturais: farmácias, padarias, combustíveis, rodoviárias e assim por diante. Segundo, permite, quando é o próprio dono ou o seu parente em primeiro grau. Terceiro, permite a livre negociação - que os neoliberais tanto falam -, entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores. Ou eles são contra essa negociação?

A abertura do comércio aos domingos não aumenta um centavo no bolso do consumidor, porque abre um dia a mais; não aumenta um centavo às vendas, simplesmente distribui o que era vendido em seis dias, em sete dias.

Por que tal empenho então? Porque é uma disputa de mercado, porque no sétimo dia, no domingo, o cidadão não vai comprar no bairro, não vai comprar no comércio de rua, vai comprar no shopping center; vai comprar nas grandes redes. Então, é uma disputa e aqui ficou claro isso: não é uma reivindicação só dos trabalhadores, é uma reivindicação da maioria dos comerciantes, pequenos comerciantes, microcomerciantes, inclusive médios comerciantes que estão sendo engolidos e arruinados pelo grande capital.

Outra questão: qual é a conseqüência da abertura do comércio aos domingos? Por um lado a escravização da categoria comerciária e principalmente das mulheres, que já têm a dupla jornada de trabalho; segundo, a ruína do comércio de rua, do comércio de bairro, do pequeno e do médio comerciante; terceiro, o próprio consumidor, a médio prazo, perde, pois com a concentração, com o monopólio dos shopping centers concentrando o comércio, quando o cidadão queimar o chuveiro e mandar o filho comprar na ferragem da esquina vai descobrir que a ferragem da esquina quebrou e que ele terá agora de deslocar-se para um shopping center para comprar uma Coca-Cola, para comprar uma resistência de chuveiro, etc.

Está ficando claro que a chamada liberdade do comércio aos domingos está significando o fim dos prêmios para os comerciários, o fim do vale-transporte no domingo, o fim do vale-refeição, o fim das folgas extras, a ultra-exploração. Mas não só isso, como ficou dito aqui, a caça às bruxas dentro do comércio, aqueles que se rebelam e que não querem trabalhar – e eles dizem que é livre – estão sendo perseguidos, demitidos, ameaçados e inclusive agredidos, como essa jovem aqui colocou.

Eu tenho andado nos shopping centers, nos comércios, e lá no Shopping Praia de Belas a mesma denúncia: estão sendo convocados para trabalhar no dia 6 e no dia 27. Parece que são estrangeiros, não conhecem a festa da cidadania que é a eleição no dia 6 e no dia 27.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que essa liminar que foi dada contra uma questão julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado agride a consciência jurídica deste Estado e deste País. É uma aberração jurídica! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O próximo escrito é o Sr. Valdir Bronzatto, representante da ACAPA.

O SR. VALDIR BRONZATTO: Sr. Presidente dos trabalhos, demais Vereadores, caros comerciários, prezados microempresários, médios empresários, aqui compondo a ala esquerda no nosso sentido, a nossa saudação a todos. Sentimos aqui o pulsar da pequena economia do Estado, colocando as sua posições de desagrado e de vida diante justamente do Plenário, que tem, por essência, tratar das questões locais já configuradas em lei há bastante tempo. O fundo primeiro da questão é de ordem econômica; é um açambarcamento de mercado. Tivemos oportunidade, há seis anos, aqui, de ocupar a Tribuna Popular, trazer a preocupação pela concentração econômica dos grandes empreendimentos que estão feudalizando a Cidade. Tivemos rapidamente o apoio do Ver. Dib, quando se levantou essa questão, através da sua Bancada. Assim que nós puxamos aquele passado, para que nós coloquemos a questão em dia, mostremos como está desenhada a questão econômica e a questão social, essa ruptura entre o econômico e o social, a menos valia ao trabalho, que não engrandece o mercado. Nunca tivemos, a não ser nos tempos da escravidão, uma situação tão deplorável no atendimento e nas questões humanas quanto agora, justamente quando estamos alçando um período democrático. Assim o fundo econômico é unicamente a concentração dos grandes empreendimentos que feudalizam a Cidade e que subordinam as pessoas até no seu nome comercial. No Iguatemi não tem loja Iguatemi; no Praia de Belas não tem uma loja Praia de Belas; eles simplesmente intermediam o processo financeiro imobiliário. É mais um metido no meio da distribuição, encarecendo evidentemente os produtos. Para isso, sacrifica-se o preço do trabalho. O preço do trabalho é o único que tem molejamento para baixo aqui, porque o preço do capital não está sendo suportando, nem em caráter pessoal, nem em caráter regional, nem nacional e nem mundial pelos povos hoje contorcidos pela miséria, porque a guerra é profundamente econômica. É guerra econômica para matar de fome por falta de mercado, reduzindo o mercado; essa pobreza que nós assistimos aí. O mercado rico se espelha na saúde das pessoas, ali, na rua. Saímos daqui e sentimos a miséria do mercado interno, pessoas desnutridas que estão por aí. Sinceramente falta espírito cívico, falta um desligamento com o neoliberalismo, isso que já está caindo, o sistema monetário internacional, sacrificador dos povos na Argentina rica e aqui querendo fazer ajoelhar o Brasil, o que não acontecerá.

Nós, com o exemplo desta Câmara, temos que sair dessa prisão de caráter econômico, sem medo das “bombinhas” do Sr. Bush; o Sr. Bush está dando fortalecimento, guarida para quem toma posições antibrasileiras e antinacionais.

O trabalhador do comércio, como todo o trabalhador, é um sacrificado, e por isso nós não temos um mercado interno, uma vergonha para um país tão rico quanto este. Aos trabalhadores o nosso aperto de mão. Porque um balconista, uma balconista deve entender até de psicologia para atender as pessoas; não é um autômato, é pessoa que deve trabalhar sempre com a cabeça para atender às pessoas, e querem nos impingir auto-atendimento de contato direto do humano com a mercadoria, vendo preços, etc., fazendo o trabalho. Nós trabalhamos com as mãos, os funcionários trabalham também com o coração. Essa é a verdade.

Quero aqui protestar contra o que nós estamos assistindo em termos de entendimento jurídico, isso não está na linha dos grandes juristas brasileiros o que está acontecendo, e muito menos o quadro da situação social; estão no enclausuramento das pessoas que decidem grandemente neste País. Não conhecem a vida que está lá fora nos pequenos, micro empresários e minimercados; eles sabem bem o pulsar das pessoas, estão vendendo no caderno como nós vendíamos em outros tempos, com o caderno que a pessoa leva para casa e traz depois para fazer a conta, porque entre os menores, entre os mais pobres existe uma coisa que se chama moral, uma coisa suprema que é responsabilidade de pagar, e são os melhores pagadores que existem - justamente os pequenos consumidores.

Queremos enaltecer aqui, aqueles que levantam a sua voz e bradam contra o que está acontecendo. O Brasil não merece isso aí, nós já passamos da escravidão, da escravidão que bateu no couro das pessoas, e agora estão batendo na barriga e no coração das pessoas. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente em exercício colega Carlos Alberto Garcia, colegas Vereadoras, Vereadores, senhores, senhoras comerciárias, pequenos e médios comerciantes representando as entidades, aqui, Esther e tantos outros representando os nossos sindicatos de pequenas e médias empresas. Eu acho que esta Audiência Pública na verdade ela vem num desenrolar de um processo, esta Casa sempre teve como tema recorrente essa questão do comércio aos domingos. Eu quero lembrar que logo ali atrás teve-se uma audiência com o Tribunal de Justiça, onde vários Vereadores participaram dessa audiência e essas mesmas entidades, numa longa reunião, produziram um documento e pediram esta Audiência Pública, então acho que nós estamos avançando, Ver. Estilac, acho que nós temos algumas... Poderíamos até, disse aqui o Ver. João Dib... Uma Comissão Especial, mas existem atitudes sendo tomadas que eu acho que são importantes.

Eu quero, neste pequeno espaço de tempo, destacar três questões. É evidente, Dr. Bronzatto, que há um aspecto econômico, que eu acho que é o eixo desta questão, há um aspecto social, Zabaleta, que é um outro aspecto que tem que ser analisado, e há um aspecto sócio-cultural e comportamental que também produz esta mudança. Nós vivemos num País magnífico, extraordinário mas de uma concentração de renda monumental, portanto, o que faz crescer a capacidade de compra não é alargar os dias da compra, mas é mudar esta matriz de um salário miserável e do desemprego fantástico, portanto, não é estender a venda por mais um dia que eu vou mudar a questão das vendas no País, de jeito nenhum. Eu poderia colocar noite e dia com esse salário, que o poder de compra do cidadão trabalhador vai continuar a mesma coisa.

Quem defende a abertura do comércio, e eu respeito porque na democracia temos de respeitar os contraditórios, diz o seguinte: que ela está esteada fundamentalmente para dar emprego. Mas o que justifica a caminhada não são os discursos, são as práticas. Eu gostaria que aqueles que defendem essa posição pudessem nos convencer de que efetivamente isso acontece. Porque eu vejo o contrário. Essa concentração econômica, ela poderá até fazer com que o shopping abra, uma, duas, dez, quinze vagas. Mas eu vou pegar o caso de Porto Alegre: são oito mil pontos comerciais passando pela Azenha, pela Wenceslau chegando ao Sarandi e ao Campo da Tuca, com centenas de mercadinhos, com centenas de fruteiras, com centenas de microempresas - que é aquela que dá o grande emprego neste País. Se, por um lado, eu vou ter alguns empregos no shopping center, vou ter algumas dezenas de desempregos nessas localidades. Então, eu não estou convencido de que essa tese tenha validade.

Portanto, a nossa defesa, que não é de hoje, vem de antes da eleição, porque sou Vereador de primeiro mandato, sempre fui firme e esta esteada em duas questões básicas: na defesa inarredável do direito do trabalhador comerciário, que é um trabalhador que merece o descanso aos domingos, sim, mas também a nossa defesa não é menor para centenas de milhares de pequenos negócios que sobrevivem na semana e no final de semana vendem um pouquinho mais para poder pagar o cheque pré-datado. (Palmas). Os senhores sabem que o dia em que o grande abre, e fui advogado de alguma centena dos pequenos, o dia em que o grande abre, baixa 50%, 40%, 30%; mas que baixa, baixa.

Portanto, o tempo é curto para poder discorrer. Sempre respeito as decisões e, quando não concordo, recorro, mas acho que há uma questão que tem um fundo que precisa ser revisto. Acho que dar título, nomes de ruas, e tantas outras coisas são atribuições que pode o Legislativo continuar fazendo, mas o fulcro do Legislativo - seja municipal, estadual ou federal - não são esses atributos, e aquilo que é de interesse local a Constituição já resolveu, no seu artigo 30 e seguintes, aquilo que é de interesse local, quem tem que legislar é legislador local, porque se não fosse assim... Gramado tem uma situação, Ceará tem outra, Goiás tem outra e, portanto, tem que se analisar caso a caso. O que vale para o comércio do Rio Grande, pode não valer para o Ceará, pode não valer para Curitiba. Portanto, esta Casa tem o dever de retomar e colocar nos eixos. Precisamos ter uma atitude firme e que esta Audiência sirva de alavancagem para que possamos avançar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde o primeiro ano que entrei nesta Casa o tema da liberdade do comércio é uma presente nos debates desta Casa. Os mais antigos são testemunhas de que projetos diversos já passaram por aqui. Certamente, alguns Vereadores, apologistas do atraso, numa visão conservadora de sociedade fechada, gostariam de ver o comércio fechado nos sábados à tarde.

Vejam, sábado à tarde, hoje, é o dia mais movimentado do comércio e Porto Alegre, se pretende ser a Capital do MERCOSUL, tem na atividade do comércio a sua vocação maior.

Nós sabemos das dificuldades em relação ao pequeno comércio, em relação ao grande comércio. Agora, nem o Sr. Zabaleta, nem o apóstolo do petismo que se encontra aqui, que preside a Junta Comercial fez um movimento para condenar, muitas vezes, algum protecionismo em construção de obras na cidade de Porto Alegre, de grandes estruturas empresariais que são essas mesmas que o senhor diz que são sufocadas pela grande estrutura comercial. Por que não se discutiu nesta Casa quando se implantaram os grandes complexos do Carrefour, onde estavam essas pessoas para debater? Mas no silêncio, na admissibilidade desse Governo que assumiu há quatorze anos e que faz o jogo dos empresários. Faz o jogo do empresário do comércio, faz o jogo dos empresários do transporte coletivo, depois da malfadada intervenção no transporte coletivo. Hoje, a relação é de harmonia entre o transporte coletivo e a Administração de Porto Alegre. A mesma coisa em relação à construção. Alguma voz já se levantou? Ao que me lembre, a do Ver. João Dib, no sentido de proteger.

Aqui, esta Casa, presta, quase que diariamente, homenagem a essas grandes estruturas, a esses grandes complexos empresariais, aliás, alguns, com muita justiça, mas eu posso dizer porque reconheço a importância do vigor dessa estrutura de empresários nacionais que estão aqui e que construíram a riqueza fruto da geração do seu trabalho, da sua competência e do seu talento, e que alguns outros empresários não tiveram.

(Tumulto nas galerias.)

E que tem que se encrustrar na estrutura da burocracia da máquina pública para sobreviver, porque são incapazes de...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Ver. Isaac, por gentileza, todos os manifestantes da tribuna têm o livre arbítrio de dizer aquilo que quiserem. Solicitamos que as galerias permaneçam nas suas posições de respeito, aceitando ou não, mas temos um orador na tribuna.

O SR. ISAAC AINHORN: Ah, Ver. Garcia, eu vejo aqui e parece que foi o meu colega Ver. Nereu D’Avila, que até que é um homem experiente no processo Legislativo, que foi ingênuo, porque foi o que mais pressionou para transformar, para fazer essa Audiência Pública, bem-intencionado é verdade, nem candidato é, mas o que está acontecendo aqui é uma passarela eleitoral do Partido dos Trabalhadores e do PC do B, que estão usando esta Casa, às véspera do processo eleitoral.

Eu quero discutir se é a abertura do comércio e nós temos que respeitar, decisão se acata e se respeita, V. Ex.ª que é acadêmico de Direito Vereador, e quando discordamos dela, recorremos. Eu quero dizer, eu estranho os ataques, insinuações que já foram feitas em relação à Justiça gaúcha. É lamentável, é lamentável. Agora, eu quero ver, eu quero discutir se realmente houve geração de emprego ou não houve. Aí eu gostaria de ouvir, não discurso retórico, de tribuna.

(Aparte anti-regimental do Sr. Pedro Aurélio Zabaleta)

Eu lhe ouvi quieto. O senhor me ouça quieto, o senhor respeite a estrutura desta Casa.

(Manifestação nas galerias.)

Agora, para encerrar, Sr. Presidente, eu lamento que aquela senhora...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Por gentileza, insisto, paramos o tempo para que o orador possa fazer a sua conclusão.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu só gostaria de encerrar, porque ninguém está querendo atacar problemas fundamentais da defesa do direito dos trabalhadores e das discriminações de que são vítimas, a exemplo do caso que relatou essa senhora aqui, Dona Esther Machado, Presidente do Sindicato dos Comerciários, por quem eu tenho o maior respeito.

(Manifestação nas galerias.)

Isso não é democracia. isso não é democracia. Se quiserem virar de costas para mim, pouca bola eu estou dando, eu sou um Vereador que tem cinco mandatos em Porto Alegre, orgulho-me disso.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Vereador, seu tempo está esgotado.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu vou concluir desde que haja silêncio, Vereador. Eu só gostaria de dizer a essa senhora, é importante aqui o depoimento de vítimas de desrespeito, o que foi feito contra ela é crime contra a organização do trabalho lá nessa loja que ela citou, na Av. Voluntários da Pátria. Eu gostaria que essa senhora, assistida pelo Sindicato dos Comerciários, se dirigisse à Comissão de Justiça desta Casa para preparar uma representação no Ministério Público Federal por crime contra a organização do trabalho e cassação do alvará dessa loja, porque isso o Ver. Estilac Xavier não vai fazer, ele não vai cassar alvará.

Eu vou ler o art. 150 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre: “Sofrerão penalidades de multa até a cassação do alvará de instalação e funcionamento, os estabelecimentos de pessoas físicas e jurídicas que, no território do Município, praticarem atos de discriminação de qualquer espécie.”

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Obrigado, Vereador.

O SR. ISAAC AINHORN: Não, Vereador. Eu sou o único que estou defendendo a liberdade do comércio nesta tribuna, nesta tarde e nesta Audiência Pública. A Presidente do SINDEC falou vinte minutos e V. Ex.ª não me assegura o direito sagrado de concluir o meu pronunciamento!

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Vereador, V. Ex.ª está defendendo, mas como todos, o tempo foi igual.

O SR. ISAAC AINHORN: Não é verdade.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): É verdade, sim.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu desafio V. Ex.ª, pegue as notas taquigráficas e consulte os tempos.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Então pode consultar, Vereador.

O SR. ISAAC AINHORN: V. Ex.ª vai ver. Eu desafio. Eu só quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que sou integrante da Comissão de Constituição e Justiça e quero ver os dois Vereadores do PT condenarem esse cidadão e recomendarem a cassação do alvará por ter praticado esse abuso contra essa senhora.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Obrigado, Ver. Isaac. O Sr. Paulo Vargas e Silva da Unisuper - União Gaúcha de Supermercados Limitada está com a palavra.

O SR. PAULO VARGAS E SILVA: Bem, Senhores, estou aqui falando em nome da UNISUPER, que é uma Associação de pequenos e médios supermercadistas. Temos feito um trabalho grande no sentido de fomentar o pequeno e o médio comerciante.

Muitas pessoas aqui falaram com muita propriedade, algumas se exaltaram e outras disseram algumas bobagens.

Nós empregamos, hoje, setecentos e cinqüenta funcionários diretos e somos trinta empresas com quarenta lojas. Somos pequenos, faturamos 88 milhões por ano. Quando falo pequeno, falo com relação a esses grandes grupos como o Carrefour, que fatura 86 bilhões de dólares e que, sozinho, fatura mais do que todos os supermercados do Brasil inteiro. Quando vejo alguns empresários, que se acham grandes e que falam em nome dos grandes, eu não consigo entender suas visões de empreendimento. Eles estão olhando para a ponta do nariz.

Nesse período em que as lojas grandes abriram, os pequenos comerciantes já perderam 50% de suas vendas aos domingos e perderam algo em torno de 10 a 15% das vendas do mês. Hoje somos uma empresa que emprega setecentos e cinqüenta funcionários; se continuarmos com esse processo, em pouco tempo, não empregaremos mais. O que estamos fazendo? Somos a única rede que está dentro da CEASA, comprando dos pequenos e médios produtores. Como disse o nosso fornecedor da CLAJU, somos a única rede que compra, hoje, de atacadistas e de pequenos e médios fornecedores. As empresas grandes não os aceitam, não lhes dão oportunidade, porque eles não têm infra-estrutura. Nós, quando compramos dos pequenos, muitas vezes, administramos a ineficiência deles, porque temos critério e temos uma ética: queremos trabalhar com os pequenos, pois é desta forma que vamos conseguir sobreviver.

Temos, em Porto Alegre, um estudo, feito pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, do custo da cesta básica. Todos sabem que a cesta básica em Porto Alegre é a mais cara do Brasil, e nós, há seis meses consecutivos, temos a cesta básica mais barata de Porto Alegre. Algum de vocês viu alguma notícia nesse sentido na mídia? Não saiu. Nós cobramos isso da mídia, porque também somos anunciantes, mas muito pouco com relação a essas grandes redes. Além disso, com a condição do alto índice de concentração do varejo – vocês devem saber que 95% do varejo de Porto Alegre está na mão de três empresas, sobrando 5% para trezentas pequenas empresas -, nós, com vinte e nove empresas e quarenta lojas, conseguimos ter, há seis meses consecutivos, a cesta básica mais barata de Porto Alegre. Isso mostra a força do pequeno quando associado, quando faz um trabalho sério.

Nós somos o povo. O povo é a voz de Deus. E apenas estamos trabalhando numa disputa política versus poder econômico, porque os grandes não estão aqui hoje fazendo uso da palavra nesta Casa, não se estão preocupando com o que a Casa possa decidir. E aí senhores, eu peço humildemente aos nossos Ex.^mos Vereadores que façam uso de seu poder político para que a gente possa ter liberdade e possa prosseguir trabalhando. Nós temos empresas hoje com trinta anos, que estão à beira da falência, fora as que já faliram e que estão em processo de insolvência.

Eu gostaria, mais uma vez, de agradecer a iniciativa do Pedro, pela grande força; ele trabalha muito em cima disso. Entendo que o Sr. Bronzatto também foi o precursor deste trabalho, independente de posição político-partidária. Somos empresários e estamos aqui solicitando à Casa que faça uso de seu poder político e nos dê esse retorno. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra.

O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente; Sr. Pedro Zabaleta, Sr.ª Esther, Presidente do Sindicato dos Comerciários; público presente, Srs. Vereadores, o Ver. Carrion lamentava que o Sr. Marconato, do SINDILOJAS; o representante do CDL; o Sr. João Carlos de Oliveira, da AGAS, não vieram aqui na representação democrática da cidade de Porto Alegre, da Câmara, expor seu ponto de vista a respeito da abertura ou não do comércio aos domingos. Mas o Ver. Carrion não havia assistido ainda ao pronunciamento do Ver. Isaac Ainhorn. E eu quero dizer, Ver. Carrion, que o Ver. Isaac Ainhorn, representou essa posição aqui. Estava aqui representada, sim, a posição do CDL, do SINDILOJAS e da AGAS. Em vez de o Vereador vir aqui sustentar por que durante todo tempo defendeu a abertura do comércio, sob a idéia de que quem não fazia era atrasado, porque impedia a liberdade, e porque isso aumentava emprego, gerava renda, resolveu desviar-se do assunto e atacar os presentes e a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Lamento que ele não esteja aqui para ouvir. Foi isso que pedi a ele naquela hora: fique para me ouvir. Mas ele resolveu ir para outra seara.

Ele tem que explicar aqui a desfaçatez desta manchete, que diz: “Vamos terminar com esta pífia gratificação dominical, vales-extra, vales-transporte”, dito pela AGAS na semana passada. Substituíram o discurso. Antes era cinco mil empregos, turismo, liberdade de comércio. Liberdade de comércio para quem? Quando, no mesmo jornal, dias depois, o mesmo cidadão vem e diz: “Vamos transferir a renda que é auferida nos açougues, nos armazéns e nos pequenos mercados para os supermercados e hipermercados.” Nenhuma palavra, porque o fundamento da sua posição, que era a liberdade de comércio, a riqueza, maior emprego, caiu, ruiu, resolveu atacar o Partido dos Trabalhadores. Aliás, um ataque solerte porque, diga-se de passagem, o transporte coletivo de Porto Alegre é o maior e o melhor do Estado, e o melhor do Brasil. Quando entramos na Administração, Sr. Presidente, o transporte era sucatado, e a Administração que entregava era a do Ver. Isaac Ainhorn, do seu líder Alceu Collares. E que se repetiu quatro vezes aqui, pela vontade democrática do povo de Porto Alegre, goste ele ou não goste. Mas ele não disse uma palavra a respeito das prejudicais medidas que foram adotadas quando abriram o comércio aos domingos. Não são só os comerciários que estão afetados no seu direito de descanso, nos prêmios extras quando negociam. É toda uma rede de abastecimento que envolve a Cidade, que leva alimentação e serviços a qualquer ponto de bairro.

Estive caminhando por esta Cidade por vários dias, e vejo lá na lista - escrevi até neste novo jornal, e parabenizo a sua edição, O Armazém - que não é só o pessoal do comércio, encontrei borracharias, funilarias, autopeças, lojas de serviços, cabeleireiro, salão de beleza, despachantes, farmácias, fruteiras, açougues, restaurantes, distribuidores, armazéns, que, aparentemente, nada têm a ver com a questão do comércio, todos contra, e todos com uma única concepção: isso é concentração de renda para os ricos, para os que têm. Quero dizer mais: não nos enganemos na nossa luta; aqui, na verdade, a luta é contra as multinacionais que são as âncoras dos shopping, que nos seus países não conseguem ter a liberdade de comércio que defende o Ver. Isaac Ainhorn, meu nobre colega. O Carrefour é acusado de cárcere privado, e lá na França não consegue fazer o que faz aqui. Diga-se de passagem, é de autoria de um Vereador desta Casa chamado João Motta, da minha Bancada, que criou aqui uma Lei que limita os empreendimentos a 1.500 m². É ou não é Ver. João Dib? E foi votada por esta Casa. Portanto, as insinuações feitas pelo Ver. Isaac Ainhorn de protecionismo dos grandes, na verdade é que, quando se trata com clareza, com transparência, nós adquirimos respeito, nós temos respeito pelos empresários que querem produzir, como temos respeito pelos trabalhadores, mesmo que tenham contrariedades com as nossas posições políticas. Por isso eu não podia deixar de me manifestar para dizer que o que está em jogo é a economia da nossa Cidade, a sobrevivência do emprego, da renda e da distribuição. Isso é democrático. Por isso que nós sustentamos as nossas opiniões. Lamento que o Ver. Isaac não tenha ficado no debate. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Sr. Mauro Pinheiro da Associação dos Minimercados está com a palavra.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, demais presentes, fomos acusados pelo Vereador que já não se encontra mais de que nós nunca estivemos nesta Casa. É que realmente nós nunca nos preocupamos em vir aqui para buscar os nossos direitos, porque nós estávamos lá atrás de um balcão, atendendo as pessoas da comunidade, mas, agora que vimos que temos a necessidade de vir aqui para dentro desta Casa, tenho certeza de que a partir de hoje nós vamos estar sempre aqui presentes, buscando os nossos direitos e os defender.

O que tem acontecido a cada dia que passa é que os nossos mercados estão cada vez mais vazios por esses neoliberais que liberaram o Carrefour, o Sonae, que estão vindo lá dos países deles para buscar as nossas divisas, tirando os empregos e quebrando os pequenos comerciantes. É isso que está acontecendo. Quero ver depois, quando todos nós estivermos fechados, como vão ficar os preços dentro do Sonae e do Carrefour, monopolizando toda a economia.

Eu também gostaria de saber se vai ser votada uma lei para abrirem as creches e as escolas, pois onde vamos deixar nossos filhos, quando estivermos lá trabalhando nos domingos? (Palmas.) Gostaria de perguntar ao Vereador que colocou se ele vai criar uma lei para abrir essas escolas e as creches, porque onde vão ficar...? Nós queremos saber isso dele, pena que ele não se encontra mais aqui.

Também das ameaças que sofremos ali, de que nós não temos imunidade para vir falar do Doutor que deu essa Liminar: “Vocês não têm imunidade, cuidem o que falam!” Então, nós já estamos até sendo ameaçados!

Nós não estamos aqui para brigar por nada disso, nós só queremos o nosso direito de trabalhar, o nosso direito de lutar pela nossa existência, porque, se continuar assim, em pouco tempo, nós estaremos engrossando as filas dos desempregados nas segundas-feiras, procurando emprego nas multinacionais, porque não vamos mais estar no nosso bairro. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sr. Pedro Zabaleta da Nova Azenha, senhoras e senhores que nos honram com suas presenças aqui, comerciantes ou comerciários, inicio dizendo que tenho tanto respeito pelo o que está sendo objeto desta Audiência Pública, aliás, idéia nossa de uma reunião restrita e, portanto, fruto da nossa concepção que, em respeito ao tema, eu não vou adentrar na briga política que o Ver. Isaac e o Ver. Estilac acabaram concedendo.

Só quero responder, em nome da verdade, quando o Ver. Estilac disse que recebeu sucateada a frota de Porto Alegre em 1989, Ver. Dib, V. Ex.ª que foi Prefeito - pena que a televisão não mostra, porque é muito importante que, à noite, o nosso povo fique esclarecido sobre o que nós dizemos aqui -, mas eu quero dizer aos porto-alegrenses que - de 1985 a 1988 foi Prefeito o Sr. Alceu Collares -, em novembro de 1989, esta Casa, contra o meu voto, está nos Anais da Casa, na história da Câmara, aprovou a minirreforma para o Prefeito Olívio Dutra, que encheu as burras da Prefeitura de dinheiro, e que a Constituição de 88 fez uma nova redistribuição tributária no País em que os Municípios se abarrotaram de dinheiro. E com dinheiro é fácil governar e fazer frota boa ou não. Então, não vou entrar nessa briga, em respeito a V. S.ª^s, é um problema do PT e do PDT.

Agora, nesta luta aqui - o Ver. Isaac tem todo o direito de ter a posição dele – alguns Vereadores do PDT, entre os quais eu, assumo franca e caracterizadamente a posição a favor dos fracos, dos comerciários, dos trabalhadores!

Existe uma tese aí, comprada pela grande mídia, que é muito fácil de vender. Se perguntarem para qualquer pessoa aí na rua se quer ver todo o comércio aberto, inclusive à noite, vão dizer que sim! Têm aqueles que não dormem, que têm insônia, caminham às 3h ou 4h da madrugada, que gostariam de ter um bar para ir, ou beber, ou conversar ou comprar alguma madrugada. É bom, então, quanto mais estiver aberto, melhor! Então, não é esse argumento falacioso. O argumento real que nós temos que discutir é o argumento econômico! Quando foi aberto aquele supermercado, lá perto do Obirici, todos os pequenos mercados, os pequenos comércios do entorno tiveram que fechar, absorvidos pelo grande supermercado. Esta é a lei da vida! Quanto menos deixar aberto, menos funciona aqueles que vendem aos domingos, aos familiares, ou que vendem uma carne lá na vila para o churrasquinho e tal. Ah, claro! Falou-se aqui no Carrefour. O Carrefour, como é uma rede internacional, pode, durante três meses, vender muito abaixo dos preços, porque a rede internacional vai cobrir aquilo ali, diminuir, fazer com que o povo todo vá comprar mais barato lá, em detrimento daquele que está com o mercadinho lá, que tem que vender por um pouco mais para ter um pequeno lucro do que ele comprou! É muito diferente, é muito diferente o forte do fraco! Então, a grande discussão é de vontade política e econômica. Por que a Azenha, por que o Zabaleta, por que aquela senhora, aqui, da Tristeza, por que a Cristóvão Colombo, por que a Assis Brasil, o comércio de rua está contrário à abertura indiscriminada? Mas por que será, meu Deus? Será porque é bonito? Não, é porque estão tendo prejuízo e esses dão emprego, muito emprego, sim, esses pequenos e médios empresários!

Então, a discussão fundamental é esta: é econômica! A outra é política. Mas, por que o que estava dando certo, que todo Brasil elogiava, o ano passado foram abertos emdoze domingos anteriores às datas que se vende. Tanto isso é verdade, que eu fui pessoalmente, posso citar a loja, não vou citar, porque não vem ao caso, mas eu poderia citar, porque eu estive em um dos shopping, e os donos das lojas me disseram: “Eu fui obrigado a abrir, eu não queria abrir. E mais, Nereu, se eu vendo domingo um pouco mais, na segunda-feira e na terça-feira eu não vendo.” São “elas por elas”. Com prejuízo dos trabalhadores. Só que existe um detalhe, entre elas por elas, é o mar e o rochedo, o marisco é que é atingido, ou o comerciário, porque ele tem que trabalhar, deixar a sua família e não estão pagando, com essa decisão da justiça, os 25, 26 reais, que era o que se pagava para trabalhar domingo. Então, é uma questão que não é simplória, não, nem tão simples como querem que seja. É de fundo sim.

Eu concluo dizendo o seguinte: o projeto que nós apresentamos foi em parceria com o Sindicato dos Comerciários. O que defendo é o que ocorreu no ano passado, ou seja, quando abriram doze domingos, o Sindicato não estava em dissenso, ao contrário, concordaria que se abrisse até mais um ou dois. Só com um pequeno detalhe: pague-se o que vinha se pagando, porque ninguém é obrigado a deixar a família domingo, não ser pago e ser colocado no “olho da rua”. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Sr. Luís Fernando Missel, da Associação dos Minimercados, está com a palavra.

O SR. LUÍS FERNANDO MISSEL: Boa-tarde a todos aqui presentes, também ao pessoal da área de vendas. Eu já tive um pequeno comércio, tive que fechar, hoje sou vendedor. E pelo que eu compreendo, e tanto na rua como aqui foi dito, que teriam que ir para rua, o que o povo aceita, o que o povo quer ver. Quero dizer o seguinte: aqui dentro, quem veio aqui hoje eu muito conheço, quem está aqui dentro é povo. Não precisa sair para a rua para ver como está o povo. E os Vereadores presentes.

E mesmo que para sustentar a economia da nossa Cidade e de todo o Brasil, nós temos de ter regras. O cara que está lá fora, cheio de dinheiro e vem para cá atuar, ele tem de ter regras, ele não pode abrir no domingo, ele não pode tratar isso aqui como o pátio da casa dele e fazer o que ele bem entender, apenas captar lucro e mandar para o exterior, para as suas matrizes. Eu não sou contra a multinacional, a multinacional pode estar aqui mas com regras. Por que ela tem de atuar como ela quer? Poderes ocultos, influenciando políticos, influenciando juristas, seriam poderes ocultos? Que poderes são esses? E quem elege os políticos, estejam aqui ou não, ou mesmo em nível de Assembléia Estadual ou em nível federal somos nós. Nós temos de aprender a ver quem defende o povo, quem realmente defende a Pátria, o nosso chão. Isso aqui tem dono e não só Porto Alegre e Rio Grande do Sul, todo o Brasil tem dono. O dono é o povo brasileiro. Temos uma Nação, um Estado que tem de ser respeitado. Para que essas manifestações a favor do grande? O grande que nós falamos - tem o grande com capital nacional que também deve ter o espaço dele. Vamos regrá-lo? O cara que vem do exterior, com toda a sua potência e toda a sua força também tem de ser regrado e muito bem regrado. Ele tem de aprender a entrar neste território e saber que dentro de um território existem regras para serem respeitadas e que a gente vê, de muitos anos para cá, o que acontece? Não existe regra para quem entra no Brasil, por que? São forças ocultas? Mas quando vamos começar a falar dessas forças ocultas? O porquê de eles não terem regras? Por que não podem respeitar? Não estão presentes, foram eleitos por este povo que está aqui hoje. E o que representam essas multinacionais atuando em todo o Brasil, sem regra nenhuma, é o que nós estamos vendo hoje: pobreza, pequeno fechando, pequeno comércio familiar, onde a tua família vai fechar, que é a base de qualquer economia, seja na educação, seja na saúde e a questão de violência surge quando não há o abraço da família. Se a família não vai bem, a sociedade não vai bem. A base fundamental de qualquer sociedade é a família. E se nós destruirmos o pequeno comércio familiar, não vai sobrar nada. Por que não pode ter legislação sobre isso, simplesmente entra, pega o nosso dinheiro e vai embora?! E quem aprova isso? No meu conceito, como cidadão, não é quem trabalha a favor de uma multinacional, sem regra, só interessando aos lucros deles. Eu não considero como cidadão brasileiro; eu considero como uma pessoa apenas procurando algum interesse, que eu não sei o por quê. Tem de haver algum interesse todo e nacional de nossa Pátria, tem de defender os valores familiares de todo o nosso território. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Prezado Sr. Pedro Aurélio Zabaleta, Presidente da Associação Empresarial Nova Azenha, prezada Presidenta do Sindicato dos Comerciários, Esther Machado, Srs. Vereadores, demais pessoas participantes dessa Audiência.

Procuramos ser o mais democrático possível, ouvindo todas as versões possíveis, porque essa tribuna é uma tribuna democrática. O acervo que foi aqui dito vai ser juntado a esse processo de Audiência Pública e ficará à disposição dos senhores e das senhoras. Cada um dos senhores têm o seu julgamento e esta Casa, dentro de alguns dias, fará o seu julgamento dentro de um processo que está aqui.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, apenas desejaria fazer um registro de que iniciamos a Audiência com a presença de dezesseis Vereadores, restaram apenas quatro.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Vereador, seu registro está anotado, mas é uma Casa democrática.

Encerramos esse ato desejando a cada um dos senhores e senhoras um bom retorno aos seus lares. Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Audiência às 16h40min.)

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